O split payment, sistema da reforma tributária que separa o imposto no momento em que um pagamento é feito, deve estar disponível para 98% das transações entre empresas a partir de outubro de 2027. A estimativa foi apresentada nesta terça-feira (10/11) por Cristiane Coelho, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), segundo o g1 e o Congresso em Foco.
Com o mecanismo, a parte do pagamento que corresponde à CBS federal e ao IBS de estados e municípios vai direto para o governo, e o fornecedor recebe o restante. A ideia é reduzir a sonegação e permitir que a empresa compradora recupere os créditos de imposto muito mais rápido, no mesmo dia, em vez de esperar o fim do mês.
Calendário previsto
Pelo cronograma da Fin, os testes começam em março de 2027 com transferências dentro do mesmo banco, TED e Pix estático (por chave), que devem ficar disponíveis para todo o mercado a partir de abril. A partir de maio, grandes empresas devem entrar nos testes com TED, que concentra cerca de 60% do volume financeiro dessas operações. Entre junho e setembro entram boletos, Pix dinâmico (QR Code) e Pix automático, com disponibilidade total prevista para outubro.
A adesão começa opcional. Segundo a Receita Federal, citada pelo g1, o uso obrigatório nas operações entre empresas só deve vir a partir de 2028, quando todos os meios de pagamento e as mais de 200 instituições financeiras estiverem integrados, e ainda não há data definitiva. O Congresso em Foco ressalta que os 98% indicam o alcance possível dos meios de pagamento, e não que todas as transações vão usar o sistema já em outubro.
O que muda para o lojista
O split payment previsto para 2027 vale para vendas entre empresas, como a compra de mercadoria de um distribuidor. Transferências entre pessoas físicas, como um Pix para um parente, não entram no mecanismo, e os campos para informar os tributos vão aparecer só nos canais bancários de pessoa jurídica, informa o Congresso em Foco. Enquanto o sistema não for obrigatório, as empresas seguem emitindo nota fiscal e pagando os tributos por Darf no mês seguinte, como hoje. A Receita também oferece um modelo alternativo, o Recolhimento pelo Adquirente (RAD), em que quem compra recolhe o imposto e recebe o crédito mais rápido.
Ainda falta fechar quanto os bancos vão receber por operação: o governo acenou com R$ 0,39 por transação, valor que a Fin considera insuficiente. Para quem compra e revende eletrônicos na Santa Ifigênia, é um assunto para tratar com o contador e o banco ao longo de 2027, já que a CBS começa a ser cobrada no ano que vem.
Fontes: g1 e Congresso em Foco.
