Lojas do Simples Nacional que vendem mercadorias ganharam dois meses a mais para adaptar suas notas fiscais à reforma tributária. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (11) que a exigência dos novos documentos fiscais eletrônicos para essas empresas passa para 1º de março de 2027, segundo o g1, a PEGN e o R7.
O adiamento vale para a nota fiscal eletrônica (NF-e), usada em vendas entre empresas e outras saídas de mercadoria, e para a nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e), a do balcão. De acordo com a PEGN, ele cobre vendas de mercadorias, vendas ao consumidor final e atividades de varejo feitas por optantes do Simples. A Receita estima que cerca de 1,1 milhão de micro e pequenas empresas sejam afetadas.
O que muda em janeiro e fevereiro
Nos dois primeiros meses de 2027, essas empresas continuam emitindo as notas do jeito que emitem hoje. Barreirinhas, porém, pediu que os contadores sejam orientados, porque os créditos desse período terão de ser acertados depois, na chamada apuração assistida, ferramenta da Receita. Segundo a PEGN, o prazo extra foi dado para que sistemas e rotinas contábeis se adaptem, sobretudo nas empresas que usam programas de emissão de fornecedores menores.
Quem presta serviço não ganhou o adiamento: a nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) já segue as regras novas desde o começo de novembro, com destaque automático da CBS, o novo tributo federal da reforma. Microempreendedores individuais (MEI) não são afetados e continuam sem precisar emitir nota eletrônica para pessoa física, informa o g1.
Outras medidas anunciadas
De acordo com o R7, a Receita também vai enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para dar 30 dias a mais para o pagamento definitivo da CBS durante a transição. O secretário disse ainda que contribuintes de boa-fé não devem ser multados quando houver dúvida relevante ou dificuldade comprovada para seguir as normas novas.
Para as lojas, peças e assistências da Santa Ifigênia que estão no Simples e vendem mercadoria, o recado prático é conversar com o contador e com o fornecedor do sistema de emissão antes de março, e não deixar o ajuste para a última hora.
Fontes: g1, Pequenas Empresas & Grandes Negócios e R7.
