O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na terça-feira (17), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) terá alíquota de referência de 11,3%, mas que o peso médio do novo tributo deve ficar em cerca de 8,5%. A CBS, criada pela reforma tributária, substitui o PIS/Pasep e a Cofins a partir de janeiro de 2027, segundo a Agência Senado.
O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota por resolução. Se não houver decisão até lá, vale provisoriamente o percentual de 11,3% calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a Agência Senado e a CNN Brasil.
Por que 11,3% e 8,5%
Segundo Durigan, os 11,3% são a alíquota cheia, aplicada às operações sem nenhum desconto. A média fica menor porque a lei dá reduções a vários setores, como 40% para hotéis e restaurantes, 60% para educação, cultura e imprensa e 70% para locação de imóveis, além da isenção da cesta básica. A contrapartida é que, para manter a arrecadação no nível atual, a alíquota de quem não tem benefício sobe. Lojas de eletrônicos, componentes e acessórios não aparecem entre os setores com desconto citados pelo ministro, segundo a Agência Senado e o Congresso em Foco.

O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, disse que a estimativa inicial do governo, de 9,21%, foi feita antes de o Congresso aprovar as isenções e regimes especiais; com eles, o cálculo do tribunal chegou a 11,3468%. A alíquota será revista todo ano, e Durigan defendeu rever parte dos benefícios para baixar o percentual de 2028. "A alíquota está alta? Ótimo, vamos revisitar", disse o ministro, segundo o Congresso em Foco.
Sem adiamento
O ministro rejeitou os pedidos de indústria e OAB para adiar a reforma para 2028, mas disse que a Fazenda aceita negociar ajustes operacionais e até legislativos para não apertar o caixa das empresas, sem mudar o calendário. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que mais de 70% dos documentos fiscais emitidos em 2026 já trazem o destaque da CBS em ambiente de testes e que o sistema de apuração assistida, parecido com a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, fica aberto para testes de todas as empresas até quarta-feira (18), de acordo com o Congresso em Foco.
O que isso significa para a Santa Ifigênia
A definição da alíquota até 15 de dezembro interessa a quem precisa formar preço para 2027, preocupação levantada na própria audiência pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Para lojas no lucro presumido ou real, vale conversar com o contador antes da virada do ano sobre emissão de notas com CBS, créditos e sistema de emissão. Para quem está no Simples Nacional, o efeito depende do regime escolhido; o portal já explicou como desistir da opção por IBS e CBS fora do DAS.
Fontes: Agência Senado, CNN Brasil e Congresso em Foco.




