A Anatel aprovou um pacote de regras contra golpes por SMS que obriga as operadoras de celular a bloquear mensagens corporativas enviadas por códigos curtos que não estejam cadastrados. A decisão do Conselho Diretor, tomada por unanimidade, foi publicada nesta quarta-feira (4), segundo o Convergência Digital.
As novas regras valem para o chamado SMS A2P, a mensagem que empresas mandam para clientes: código de verificação, aviso de compra, alerta de banco e notificações em geral. Esses textos costumam chegar por códigos curtos, números de poucos dígitos que aparecem no lugar de um telefone comum. Hoje, várias empresas podem dividir o mesmo código, o que dificulta saber quem mandou cada mensagem e facilita a vida de quem se passa por banco ou loja para aplicar golpe.
Com a decisão, cada código curto passa a ser ligado a uma única empresa, e o compartilhamento só será aceito em casos excepcionais, com justificativa técnica à Anatel. Também será criado um diretório centralizado dos códigos, com consulta pública e gratuita, para qualquer pessoa conferir qual empresa está por trás de um número. As operadoras ainda terão de monitorar o tráfego de forma automática para detectar envios fora do padrão e falsificação de remetente.
Os prazos começam a contar a partir da publicação. De acordo com o Tecnoblog, as operadoras têm até 60 dias para garantir códigos exclusivos por empresa e adotar o monitoramento, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias. Em até 90 dias, o cadastro público deve estar no ar e as mensagens corporativas de códigos não registrados passam a ser bloqueadas. Empresas que geram ou intermediam esses envios também terão de verificar quem contrata o serviço e guardar registros para rastrear as mensagens.
Para o lojista que usa SMS para mandar promoção, código de confirmação ou aviso de entrega, vale perguntar já à plataforma de envio se o código usado está vinculado à loja e se será incluído no cadastro, para que as mensagens não parem de chegar aos clientes quando o bloqueio começar. A regra não bloqueia mensagens entre pessoas e não acaba com todo tipo de golpe: o próprio Tecnoblog lembra que o phishing por SMS com links falsos e as antenas clandestinas, que mandam mensagens sem passar pelas operadoras, continuam sendo um risco. Na dúvida, o cliente deve desconfiar de mensagens com link e confirmar direto com a empresa.
