O fim da escala 6x1 já está na Constituição. O Congresso promulgou nesta sexta-feira (16), em sessão solene com a presença do presidente Lula, a Emenda Constitucional 141, que garante dois dias de descanso semanal remunerado e reduz a jornada máxima sem corte de salário, informou a Agência Senado. O texto foi publicado no mesmo dia em edição extra do Diário Oficial, e é a partir dessa data que os prazos de transição começam a contar, segundo o texto da emenda no site do Planalto. A aprovação no Senado, na quarta-feira (14), foi noticiada aqui no portal.
O calendário ficou assim: dois meses depois da publicação, por volta de 16 de dezembro, passam a valer as duas folgas por semana, uma delas de preferência no domingo, e o limite cai de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois dessa primeira etapa, ou seja, 14 meses após a publicação, a jornada máxima chega a 40 horas. No mesmo prazo de dois meses, perdem efeito as cláusulas de convenções e acordos coletivos sobre jornada e descanso que contrariem a nova regra. A redução vale para os contratos em vigor e não permite baixar salários nem pisos das categorias.
No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse em entrevista à TV Band que o governo prevê linhas de crédito específicas para ajudar as empresas mais afetadas pela mudança, além de programas de capacitação com o Sebrae, segundo a Agência Brasil. Ele não informou valores, juros nem quem terá acesso, e disse que a equipe econômica ainda vai avaliar quais setores sentem mais o impacto. De acordo com o Valor Econômico, o ministro classificou o ônus para os empregadores como "minoritário", já que boa parte dos trabalhadores já cumpre a escala 5x2. Durigan lembrou ainda que o limite de crédito para pequenas empresas, inclusive para capital de giro, já tinha passado de R$ 250 mil para R$ 500 mil.
A emenda também abre espaço para uma lei complementar com medidas de transição para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que mantenham o nível de emprego, mas essa lei ainda não existe. Especialistas ouvidos pelo g1 calculam que cortar a jornada de 44 para 40 horas sem mexer no salário encarece a hora trabalhada em cerca de 10%, e recomendam que as empresas mapeiem escalas, banco de horas e horas extras antes de a regra entrar em vigor.
Para as lojas da Santa Ifigênia, que em geral abrem de segunda a sábado, a conta precisa ser feita agora: quem trabalha no balcão, no caixa, no estoque ou na assistência técnica em seis dias por semana terá direito a duas folgas já em dezembro, em plena temporada de Black Friday e Natal. Vale sentar com o contador para refazer as escalas, conferir com o sindicato da categoria o que a convenção coletiva vai permitir e acompanhar se as linhas de crédito anunciadas pelo governo vão de fato sair do papel.
