O Senado aprovou na quarta-feira (14), em dois turnos e com o mesmo placar nas duas votações, 75 votos a 1, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1, de seis dias de trabalho para um de descanso. Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara em maio, a proposta não volta aos deputados e segue para promulgação pelo Congresso, sem passar por sanção presidencial, informou a Agência Senado.
Pelo texto, o trabalhador passa a ter dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salário. A jornada máxima semanal cai de 44 para 40 horas, com até oito horas por dia, e continua possível compensar horários ou reduzir a jornada por acordo ou convenção coletiva.
A mudança não é imediata. Segundo a CNN Brasil, a contagem começa com a publicação da emenda no Diário Oficial: dois meses depois, o limite cai para 42 horas semanais e as duas folgas passam a valer; doze meses após essa primeira etapa, a jornada chega a 40 horas, completando 14 meses de transição. Durante esse período, acordos e convenções coletivas podem organizar a jornada diária para encaixar as 42 horas, desde que as duas folgas sejam mantidas. De acordo com o Poder360, a regra vale também para quem já está empregado, sem corte de salário nem de pisos, e o texto prevê uma lei complementar que poderá criar medidas de apoio a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que mantidos os níveis de emprego.
Entidades do comércio criticaram a votação a poucos dias do segundo turno da eleição. A CNC afirmou em nota que "todos perdem com o uso eleitoral de um tema tão impactante", e o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, disse que o debate deveria ter ficado para depois do pleito, segundo O Globo. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), reconheceu que pontos como a carga horária de setores específicos ainda precisarão ser regulamentados pelo Congresso.
Para lojas que abrem de segunda a sábado, como boa parte do comércio da Santa Ifigênia, a nova regra significa rever escalas de balcão, caixa, estoque e assistência técnica, e possivelmente contratar ou reorganizar turnos para cobrir o sábado. O prazo de dois meses só começa a correr depois da publicação da emenda, então vale acompanhar essa data e conversar desde já com o contador e com o sindicato da categoria sobre o que a convenção coletiva vai permitir na transição.