Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para empresas que querem entrar ou voltar ao Simples Nacional em 2027. O pedido é feito no Portal do Simples Nacional e, segundo a Receita Federal, o prazo é improrrogável: o sistema encerra as solicitações no fim do dia. Quando confirmada, a opção vale a partir de 1º de janeiro de 2027. A Receita alertou que muitas micro e pequenas empresas que poderiam optar ainda não fizeram o pedido.
O calendário mudou por causa da reforma tributária. A opção, que antes era feita em janeiro, passou a ocorrer a partir de 1º de setembro, e no fim do mês o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o prazo até 15 de outubro, depois de conversas com o Conselho Federal de Contabilidade e o Sebrae, como noticiou a Agência Brasil. O Simples atende empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
Há outras datas na sequência. Quem teve o pedido barrado por pendências cadastrais ou fiscais tem até 30 de outubro para regularizar a situação, prazo que vale para todos, inclusive para quem pediu a opção desde setembro. Também até 30 de outubro, as empresas do Simples que preferirem recolher o IBS e a CBS, os novos tributos da reforma, pelo regime regular no primeiro semestre de 2027 precisam registrar essa escolha. Entre 3 de novembro e 20 de dezembro, as opções podem ser canceladas, e em março de 2027 abre uma nova janela para o regime regular valer no segundo semestre, segundo o guia da Receita.
Na Santa Ifigênia, o prazo interessa sobretudo a lojas, distribuidoras e assistências técnicas que cresceram além do MEI, foram desenquadradas ou abriram CNPJ como microempresa neste ano. Quem já é optante e quer continuar no regime não precisa pedir de novo, mas tem até 30 de outubro para decidir, com o contador, se vale a pena recolher IBS e CBS por fora do Simples no próximo ano.