O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, lei sancionada em 2024. A medida define diretrizes de fomento à produção nacional, inovação, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual, segundo a Agência Brasil.
Na cerimônia, o governo anunciou a plataforma Game Brasil, voltada a catalogar e promover jogos feitos no país, e uma rede de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, reforçou que games passam a ser tratados como produto cultural e obra audiovisual interativa, o que abre caminho para mecanismos de fomento já existentes. Ela citou um mercado com cerca de 115 milhões de jogadores e faturamento entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano.
O pacote inclui chamadas de incentivo, acesso a instrumentos como o Fundo Setorial do Audiovisual e a criação de cursos de formação, conforme a Folha de S.Paulo. A Ancine deve propor ao comitê do fundo redução do piso e dos juros dos empréstimos ao setor. O Ministério da Cultura prevê duas chamadas de R$ 50 milhões para laboratórios e para produção independente, além de uma linha “Rouanet Games”. O MCTI também fala em chamada da Finep de R$ 200 milhões com recursos do FNDCT.
A legislação cobre jogos para computador, console, celular e plataformas online, inclusive realidade virtual e aumentada, e deixa de fora apostas esportivas e jogos de azar com premiação em dinheiro. Também exige proteção de crianças e adolescentes, canais de denúncia e consentimento de responsáveis em transações financeiras.
Para as lojas de games, consoles e PCs da Santa Ifigênia, o decreto não muda o balcão da noite para o dia, mas fortalece o ecossistema que alimenta a demanda: mais produção nacional, mais formação técnica e mais visibilidade para títulos brasileiros. Quem vende hardware, periféricos e serviços de montagem ganha com um mercado que o governo quer tirar da condição de apenas consumidor.