A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (14), por 461 votos a 4, o projeto que reajusta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O teto, de R$ 81 mil por ano e sem correção desde 2016, passa para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta agora vai ao Senado, informou a Agência Câmara.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que juntou dois projetos de lei complementar do Executivo, os PLPs 186/26 e 267/26. Para quem abrir o MEI ao longo do ano, o limite proporcional será de R$ 9.166,67 por mês em 2027 e de R$ 11.666,67 por mês em 2028.
O projeto também perdoa integralmente as dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, o que, segundo a Câmara, alcança quase 3 milhões de microempreendedores. Em troca, o beneficiário precisa manter em dia as contribuições que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei e desistir de ações judiciais sobre o tema, sob pena de perder o benefício. Outra mudança permite contratar até dois empregados com salário mínimo ou piso da categoria, mas o texto restringe essa possibilidade a atividades de industrialização, comercialização e serviços no âmbito rural.
A votação veio um dia depois do anúncio do Prospera MEI, pacote do governo federal com cinco medidas. Além do teto e do perdão de dívidas tributárias, o programa prevê a compra de dívidas bancárias de microempreendedores, um apoio de até R$ 5 mil sem necessidade de devolução e um decreto que afasta a obrigatoriedade de nota fiscal nas vendas e serviços para pessoas físicas, como detalharam a Agência Brasil e o Ministério do Empreendedorismo. Nas vendas para empresas e órgãos públicos, a nota continua obrigatória.
Na Santa Ifigênia, muitos boxes, pequenas lojas e assistências técnicas funcionam como MEI, e o limite atual, cerca de R$ 6.750 por mês, aperta rápido para quem vende eletrônicos de tíquete alto. Até a aprovação no Senado e a sanção, porém, nada muda: o teto de R$ 81 mil continua valendo e quem passar dele precisa migrar para microempresa. Vale acompanhar a tramitação e conversar com o contador antes de planejar o faturamento de 2027.